22ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
09/08/2023
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Acompanhe o resumo da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, acontecida no dia 09/08/2023
Sessão: 22ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Data: 9 de Agosto de 2023
Presidente: Maria Simone Felix Gurgel Vieira
Estiveram presentes os parlamentares: Rivaldo Freitas de Lima, Dario Felipe de Melo, Dênis Rodrigues Bastos, Francisco Regios Pereira Neto, Elias Neves Neto, Giovanna Maria de Oliveira Moreira, Gleirton Dias Figueredo, Jeffeson Kont Alves Moreira, Robervaldo Vieira de Freitas, Marcelo Augusto de Lima Barbosa, Antonia Rodrigues da Silva Teixeira, Francisco Silva Cavalcante, Ricardo de Araújo Costa, Maria Simone Felix Gurgel Vieira, Jose Estenio Costa,
Apresentadas proposições: Projeto de Indicação nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Simone Felix Gurgel Vieira, que CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FARMÁCIA POPULAR MÓVEL - FARMAMÓVEL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 037 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Patrícia de Lima Barbosa, que CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Patrícia de Lima Barbosa, que INSTIUI NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA OS COMPONENTES DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 039 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Patrícia de Lima Barbosa, que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR O TERMO DE PARCERIA E FOMENTO COM A LIGA ACOPIARENSE DE FUTEBOL - CNPJ:06.742.704/0001-16, PARA AUXILIO NA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL E ESTRUTURAÇÃO DA SELEÇÃO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 036 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Patrícia de Lima Barbosa, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.618/2010, PARA INCLUSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAS , BEM COMO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Lei Ordinária número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Simone Felix Gurgel Vieira, que INSTITUI A "MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 179 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que Requer enviar ofício ao superintendente de Obras Públicas (SOP) Dr Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a sinalização da CE Iguatu-Acopiara nos trechos do Bom Nome ao bairro Maria Ramos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 184 de 2023, de autoria do Parlamentar Ricardo de Araújo Costa, que Requer enviar ofício a Prefeita, Ana Patrícia, solicitando o cronograma da recuperação das estradas (detalhamento das estradas que estão programadas para serem recuperadas, indicando as datas previstas para início e conclusão das obras). E a relação das estradas já recuperadas (lista das estradas que já passaram por obras de recuperação, informando a conclusão de cada intervenção). recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 185 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonia Rodrigues da Silva Teixeira, que Requer envio de oficio a Secretária de Educação com cópia a senhora Prefeita Municipal, Ana Patrícia, solicitando em caráter de urgência urgentíssima a cobertura da rota de transporte escolar da região de Palmeiras, Umburana, Maxixeiro, Umbuzeiro, Vaca, Bom Nome e Acopiara, bem como o patrolamento do restante da estrada da referida rota. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 180 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Regios Pereira Neto, que Requer enviar ofício a Prefeita, Ana Patrícia, e ao Secretário de Infraestrutura, Teixeira Neto, solicitando o retorno do transporte escolar das localidades de Fechado, Acudim, Liso, Machixeiro, Venesa, aproveitando a solicitação para requerer a recuperação das estradas vicinais dessas localidades. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição